Política de Privacidade

O controlador dos dados é o Grupo Abelha, com sede em Cuiabá, Mato Grosso, Brasil, representado pelas empresas Abelha Manutenção de Aeronaves (CNPJ 05.638.448/0001-30) e Abelha Posto de Combustível (CNPJ 61.726.586/0001-60), operadoras do aeródromo SJCY.

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos: privacidade@voeabelha.com.br.

O Sistema Abelha é uma ferramenta corporativa de uso profissional. Ele registra e organiza atividades de manutenção de aeronaves, operações de voo, escola e treinamentos, segurança operacional, documentos e abastecimento de combustível. O acesso é restrito a pessoas autorizadas pela empresa: não há cadastro aberto ao público, e as contas são criadas e liberadas por um administrador.

O aplicativo é gratuito para o usuário e não vende nada: não existem compras, assinaturas, planos ou pagamentos dentro dele, e nenhum recurso é liberado mediante pagamento do usuário. Os valores em reais que aparecem em algumas telas, como a tabela de preços de serviços de manutenção, a folha de pagamento de instrutores e os abastecimentos, são registros operacionais da própria empresa sobre serviços e produtos físicos, não conteúdo digital à venda. A licença de uso do sistema é tratada entre a empresa e a desenvolvedora, fora do aplicativo.

Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do sistema:

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, foto de perfil, cargo, setor e código interno de credencial.
• Dados profissionais de aviação: código ANAC, licenças, habilitações, validades de exames e treinamentos, quando aplicável à função.
• Conteúdo lançado por você: registros de manutenção, ordens de serviço, voos, jornadas, abastecimentos, relatos de segurança operacional, arquivos e fotos anexados e assinaturas coletadas em tela.
• Registros técnicos de uso: data e hora de acesso, identificador de sessão e ações realizadas, para auditoria e segurança.
• Controle de acesso ao hangar (portaria): nome, CPF ou documento, empresa, telefone, foto e horários de entrada e saída das pessoas que circulam no hangar. Somente com o consentimento da própria pessoa, a portaria guarda também um modelo numérico do rosto (128 números calculados no aparelho a partir da imagem da câmera, sem guardar essa imagem), usado exclusivamente para reconhecê-la na entrada e na saída. O modelo é apagado a pedido ou quando o consentimento é retirado.

Não coletamos dados de crianças e adolescentes. O sistema é destinado exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos vinculados à empresa.

• Câmera: usada somente quando você aciona, para ler QR Code, fotografar documentos, ferramentas e ocorrências e, na portaria, para o reconhecimento do rosto descrito na seção 3.
• Fotos: acessadas somente quando você escolhe anexar ou salvar um arquivo.
• Biometria do aparelho (Face ID, Touch ID, digital e reconhecimento facial do Android): a verificação acontece inteiramente no seu aparelho, pelo sistema da Apple ou do Android. O aplicativo recebe apenas a confirmação de que deu certo ou não. Nenhum dado biométrico do seu aparelho é lido, transmitido ou armazenado por nós.
• Notificações: com a sua permissão, o aparelho recebe um identificador de notificação, gerado pela Apple no iPhone e pelo Google no Android, usado somente para entregar avisos de voo e do sistema a você. Você pode desligar os avisos no seu perfil ou nas configurações do aparelho.
• Armazenamento local: documentos sincronizados e a sua sessão ficam guardados na área privada do aplicativo, para permitir o uso sem internet. Esses dados são removidos ao sair da conta ou desinstalar o aplicativo.

O aplicativo não coleta sua localização e não acessa contatos, microfone, agenda ou mensagens.

Usamos os dados para autenticar o acesso, permitir o trabalho no sistema, manter os registros técnicos e operacionais exigidos da atividade aérea, gerar relatórios internos e proteger a segurança das contas. As bases legais são a execução de contrato e de relação de trabalho, o cumprimento de obrigação legal e regulatória, incluindo as normas da ANAC, e o legítimo interesse na segurança da informação. O modelo numérico do rosto usado na portaria é dado pessoal sensível e só é tratado com o consentimento específico da pessoa (art. 11 da LGPD), que pode ser retirado a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais, não exibimos publicidade e não usamos seus dados para rastrear você em aplicativos ou sites de terceiros.

Os dados ficam hospedados em provedores de infraestrutura em nuvem contratados, que os tratam apenas como operadores, sob instrução da empresa e com obrigação de sigilo, entre eles o Supabase, para banco de dados e armazenamento de arquivos, e a Apple e o Google, apenas para entregar as notificações no aparelho. Podemos ainda compartilhar informações com autoridades públicas, como a ANAC, quando houver exigência legal, e com auditores, no limite da auditoria. Fora dessas hipóteses, não compartilhamos dados com terceiros. Parte da infraestrutura pode estar localizada fora do Brasil, sempre com salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD.

Todo o tráfego é criptografado em trânsito (HTTPS/TLS). O acesso ao banco de dados é controlado por políticas de segurança por linha, de modo que cada usuário só enxerga o que a sua função permite. O login tem bloqueio temporário após tentativas erradas, e as ações relevantes ficam registradas para auditoria.

Os dados de conta são mantidos enquanto durar o vínculo com a empresa. Registros técnicos de manutenção, de voo e de jornada são mantidos pelos prazos exigidos pela regulamentação aeronáutica e pela legislação aplicável, ainda que a conta do usuário seja encerrada, pois integram o histórico obrigatório das aeronaves e das operações. Os registros de uso do sistema são mantidos por até 90 dias.

Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou a exclusão, a portabilidade e informações sobre compartilhamentos, além de revogar consentimentos quando for esse o fundamento.

Para excluir a sua conta e os seus dados pessoais, escreva para privacidade@voeabelha.com.br a partir do e-mail cadastrado, ou peça ao administrador do sistema na empresa. O pedido é atendido em até 15 dias: a conta é desativada e os dados de identificação são apagados ou anonimizados. Permanecem apenas os registros técnicos e operacionais que a legislação aeronáutica obriga a preservar, sem uso para qualquer outra finalidade.

Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta mesma página, com a data de vigência atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio sistema.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@voeabelha.com.br. Endereço: Avenida Z, s/n, Jardim Industriário, Cuiabá, Mato Grosso, CEP 78098-530.